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TRF5ProcedenteJulgamento: 29/09/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00055383820254058106

Processo nº 0005538-38.2025.4.05.8106

24ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))

Inteiro teor disponível

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Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0005538-38.2025.4.05.8106 · 24ª Vara Federal · julgado em 29/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))

61% procedente0% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 1.628 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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