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TRF5ImprocedenteJulgamento: 24/02/2026

Agravo de Instrumento nº 00027014420264050000

Processo nº 0002701-44.2026.4.05.0000

Desemb. Fed. Cid Marconi

Assuntos (classificação CNJ)

Liquidação / Cumprimento / Execução

Inteiro teor disponível

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Liquidação / Cumprimento / Execução

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 0002701-44.2026.4.05.0000 · Desemb. Fed. Cid Marconi · julgado em 24/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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  • TRF5AGRAVO DE INSTRUMENTODesfecho não classificável
    AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 00027014420264050000

    Processo nº 0002701-44.2026.4.05.0000

    GAB 3 - DES. CID MARCONI

    EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES. INOCORRÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RUBRICAS DOS ÍNDICES 84,32%, 16,19% E 26,06%. ABSORÇÃO PELOS REAJUSTES PROMOVIDOS APÓS A LEI Nº 12.772/12. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DO STJ QUE RECONHECE

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