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TRF5ImprocedenteJulgamento: 31/01/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00026821320254058103

Processo nº 0002682-13.2025.4.05.8103

19ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Auxílio-Reclusão (Art. 80)

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0002682-13.2025.4.05.8103 · 19ª Vara Federal · julgado em 31/01/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Auxílio-Reclusão (Art. 80)

58% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 85 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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