TRF1ImprocedenteJulgamento: 27/03/2026

Recurso Inominado Cível nº 10036785920254014302

Processo nº 1003678-59.2025.4.01.4302

1ª TR - R1 Palmas

Assuntos (classificação CNJ)

Auxílio-Reclusão (Art. 80)

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 1003678-59.2025.4.01.4302 · 1ª TR - R1 Palmas · julgado em 27/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Auxílio-Reclusão (Art. 80)

58% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 85 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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