AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 08019977120214050000

Processo nº 0801997-71.2021.4.05.0000

GAB 15 - DES. EDILSON NOBRE

EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REAJUSTE DE 28,86%. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. COMPENSAÇÃO COM AS LEIS Nº 8.622/1993 E Nº 8.627/1993. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE LIMITAÇÃO NÃO PREVIS

Processo nº 0801997-71.2021.4.05.0000

GAB 15 - DES. EDILSON NOBRE

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA. 28,86%. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO. CABIMENTO. 1. Trata-se de agravo de instrumento da UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, em contrariedade a decisão que rejeitou a

Processo nº 0801997-71.2021.4.05.0000

Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Processo nº 0801997-71.2021.4.05.0000

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Processo nº 0800075-41.2023.4.05.8401

GAB 14 - DES. EDVALDO BATISTA

EMENTA Processual civil e administrativo. Embargos de declaração. Servidor público federal. Adicional de insalubridade. Médico-veterinário. Redução do grau máximo para grau médio. Posterior restabelecimento administrativo. Diferenças pretéritas. Alegação de omissão. Anexo 14 da

Processo nº 0800570-32.2025.4.05.8202

GAB 12 - DESA. GISELE SAMPAIO

EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. ATIVIDADES CONCOMITANTES EXERCIDAS NO RGPS E NO RPPS. SOMA DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. TEMA 1.070 DO STJ. EMBARGO

Processo nº 0802028-09.2024.4.05.8400

GAB 12 - DESA. GISELE SAMPAIO

EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INCLUSÃO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS RECONHECIDAS EM RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECU

Processo nº 0810580-94.2023.4.05.8400

GAB 4 - DES. LEONARDO CARVALHO

EMENTA EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TERRENO DE MARINHA. TAXA DE OCUPAÇÃO. COBRANÇA DEVIDA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta pela Fazenda Nacional em face de sentença que extinguiu a execução fiscal. O magistrado entendeu que, em função d

Processo nº 0002413-96.2026.4.05.0000

GAB 14 - DES. EDVALDO BATISTA

EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). SEGURO HABITACIONAL. APÓLICE PÚBLICA (RAMO 66). VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). RE

Processo nº 0001468-12.2026.4.05.0000

GAB 14 - DES. EDVALDO BATISTA

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. MORA ADMINISTRATIVA CONFIGURADA. VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO