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TRF4ProcedenteJulgamento: 14/04/2010

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 50002377020104047203

Processo nº 5000237-70.2010.4.04.7203

1ª Vara Federal de Florianópolis

Assuntos (classificação CNJ)

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais · Contrabando ou descaminho · Falsificação do selo ou sinal público · Uso de documento falso
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisContrabando ou descaminhoFalsificação do selo ou sinal públicoUso de documento falso

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 5000237-70.2010.4.04.7203 · 1ª Vara Federal de Florianópolis · julgado em 14/04/2010. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais

80% procedente0% parcialmente procedente20% improcedente

Calculado de 194 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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