Cumprimento de sentença nº 00030518119984047100
Processo nº 0003051-81.1998.4.04.7100
1ª Vara Federal de Porto Alegre
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.