TRF3ImprocedenteJulgamento: 12/05/1995

Embargos à Execução nº 00360467519954036100

Processo nº 0036046-75.1995.4.03.6100

24ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO

Câmbio · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários

Câmbio IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários

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Como os tribunais decidem: Câmbio

37% procedente8% parcialmente procedente54% improcedente

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