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TRF3ImprocedenteJulgamento: 09/09/1990

Procedimento Sumário nº 00360364919904036183

Processo nº 0036036-49.1990.4.03.6183

10ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

56% procedente6% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 15.242 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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