Embargos à Execução Fiscal nº 50939714220244025101
Processo nº 5093971-42.2024.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5093971-42.2024.4.02.5101/RJ
ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIZ BUNDCHEN (OAB DF017505)
ADVOGADO(A) : CAMILA MAYRINK SILVEIRA (OAB DF043555)
ADVOGADO(A) : RENATA RIBEIRO KINGSTON (OAB RJ109053)
ADVOGADO(A) : BRUNO FRANCA DE CASTRO POGGIANELLA (OAB RJ229263)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 18, DOC1 : DEFIRO o prazo de 20 dias para juntada da documentação complementar, conforme requerido pela embargante.
INTIME-SE para a juntada da documentação informada.
Com a vinda da documentação, dê-se vista à embargada, para ciência e manifestação.
Deverá a ANM se manifestar sobre a documentação das empresas estrangeiras, esclarecendo se o litígio permanece ou se, após a análise, haverá concordância e pretensão de redução de eventuais honorários.
Para tanto, concedo o prazo de 30 dias para a manifestação conclusiva da ANM, após a juntada dos novos documentos.
Prévia pública (~99% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 5093971-42.2024.4.02.5101 · 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro · julgado em 14/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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