Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50431887520264025101
Processo nº 5043188-75.2026.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043188-75.2026.4.02.5101/RJ
ADVOGADO(A) : MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)
ADVOGADO(A) : RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)
SENTENÇA
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5043188-75.2026.4.02.5101 · 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 07/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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