Recurso Inominado Cível nº 50246924620224025001
Processo nº 5024692-46.2022.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5024692-46.2022.4.02.5001/ES
RELATOR : FERNANDA AKEMI MORIGAKI
ADVOGADO(A) : PRISCILA EGGER DE MENDONCA (OAB ES029431)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 140 - 22/08/2025 - Expedição de Alvará
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5024692-46.2022.4.02.5001 · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES · julgado em 26/10/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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