TRF2ImprocedenteJulgamento: 22/03/2021

Agravo de Instrumento nº 50034988920214020000

Processo nº 5003498-89.2021.4.02.0000

GABINETE 14

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
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Como os tribunais decidem: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

42% procedente11% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 10.594 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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