TRF2ImprocedenteJulgamento: 05/03/2026

Recurso Inominado Cível nº 50020902620254025108

Processo nº 5002090-26.2025.4.02.5108

Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais

Gratificação Natalina/13º Salário · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
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Como os tribunais decidem: Gratificação Natalina/13º Salário

57% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 3.833 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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