Apelação Cível nº 50012647120194025120
Processo nº 5001264-71.2019.4.02.5120
Gabinete da Vice-Presidência
Assuntos (classificação CNJ)
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio"
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio"
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 5001264-71.2019.4.02.5120 · Gabinete da Vice-Presidência · julgado em 07/08/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.