Mandado de Segurança Cível nº 50011166620194025118
Processo nº 5001116-66.2019.4.02.5118
2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Assuntos (classificação CNJ)
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio"
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio"
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 5001116-66.2019.4.02.5118 · 2ª Vara Federal de Duque de Caxias · julgado em 11/02/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.