TRF2ProcedenteJulgamento: 19/03/2024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50004525620244025119

Processo nº 5000452-56.2024.4.02.5119

Vara Federal de Barra do Piraí

Assuntos (classificação CNJ)

Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5000452-56.2024.4.02.5119 · Vara Federal de Barra do Piraí · julgado em 19/03/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição

66% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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