Processo nº 0007012-18.2008.4.02.5101
16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
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Calculado de 530 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0005951-22.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Cid Marconi
Anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Atos Administrativos · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
Processo nº 1000932-67.2025.5.90.0000
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Processo nº 1001378-88.2021.5.02.0023
Gabinete da Presidencia
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Processo nº 0010794-94.2021.5.15.0004
Gabinete da Presidencia
Cabimento · Gratificação por Tempo de Serviço · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Negativa de Prestação Jurisdicional · Atos Administrativos
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Gabinete da Presidencia
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Processo nº 0010805-64.2021.5.15.0153
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Atos Administrativos · Adicional de Insalubridade · Gratificação por Tempo de Serviço · Adicional de Periculosidade · Adicional de Penosidade
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