Mandado de Segurança Cível nº 10449999820244013400

Processo nº 0035243-72.2025.4.05.8400

Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Ruído · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Agente Agressivo - Químico

Processo nº 1015518-27.2024.4.01.4100

1ª TR - R3 Porto Velho

Agente Agressivo - Eletricidade · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Químico · Agente Agressivo - Ruído · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Processo nº 5014110-90.2025.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Eletricidade · Agente Agressivo - Biológico · Agente Agressivo - Químico · Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Processo nº 0008314-98.2026.4.05.8001

12ª Vara Federal

Acessibilidade · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Químico · Agente Agressivo - Poeira

Processo nº 1100382-97.2025.4.01.3700

Gabinete 01

Agente Agressivo - Ruído · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Químico

Processo nº 0804103-30.2024.4.05.8300

21ª Vara Federal

Agente Agressivo - Químico · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)