TRF1ProcedenteJulgamento: 15/07/2024

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10424347320244013300

Processo nº 1042434-73.2024.4.01.3300

09ª Vara JEF - Salvador

Auxílio-Moradia · Indenização por Dano Material · Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte
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Como os tribunais decidem: Auxílio-Moradia

70% procedente0% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 1.898 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003710420255200002

    Processo nº 0000371-04.2025.5.20.0002

    Gab. Des. Fabio Túlio

    Auxílio Moradia · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Salário Vencido/Retido · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artig

  • TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003303720255200002

    Processo nº 0000330-37.2025.5.20.0002

    Gab. Des. Vilma Machado Amorim

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  • TRT5Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedente
    Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00007493320245050027

    Processo nº 0000749-33.2024.5.05.0027

    Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira

    Anotação na CTPS · Auxílio Moradia · Horas Extras · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Horas Extras · Férias · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Vale Transporte · Grati

  • TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedente
    Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10198785020254014300

    Processo nº 1019878-50.2025.4.01.4300

    02ª - Palmas

    Auxílio-Moradia · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte

  • TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedente
    Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00551902420254058300

    Processo nº 0055190-24.2025.4.05.8300

    1ª Vara Federal

    Direito de Imagem · Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte · Auxílio-Moradia

  • TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedente
    Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10100426220254014200

    Processo nº 1010042-62.2025.4.01.4200

    03ª Vara JEF- Boa Vista

    Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte · Auxílio-Moradia

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