Processo nº 1033294-13.2023.4.01.3700
09ª Vara JEF - São Luís
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Processo nº 0800297-39.2023.4.05.8003
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 · Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 · Óbito de Cônjuge · Óbito de Pai/Mãe
Processo nº 1002708-04.2026.8.11.0037
Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Óbito de Companheiro/Companheira · Óbito de Cônjuge
Processo nº 0001160-70.2011.4.01.3311
4ª TR - R2 - Salvador
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Processo nº 1023111-73.2025.4.01.4100
01ª Ji-Paraná
Estudante Universitário · Filho Maior e Inválido · Acidente de Trabalho · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Óbito de Cônjuge · Óbito de Companheiro/Companheira · Estudante Universitário · Menor sob Guarda
Processo nº 0012868-80.2025.4.05.8302
37ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Óbito de Companheiro/Companheira · Óbito de Cônjuge
Processo nº 0800494-43.2023.4.05.8310
28ª Vara Federal
Óbito de Companheiro/Companheira · Óbito de Cônjuge · Óbito de Companheiro/Companheira · Óbito de Cônjuge
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