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TRF1ProcedenteJulgamento: 20/03/2020

Procedimento Comum Cível nº 10158690520204013400

Processo nº 1015869-05.2020.4.01.3400

13ª - Brasília

Repetição de indébito · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Entidades Sem Fins Lucrativos
Repetição de indébitoIOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosEntidades Sem Fins Lucrativos
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Como os tribunais decidem: Repetição de indébito

58% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

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