Processo nº 1012242-87.2020.4.01.3304
03ª Feira de Santana
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Calculado de 13.237 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0804653-48.2021.4.05.8100
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Urbana (Art. 48/51) · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · Abono da Lei 8.178/91
Processo nº 0803572-96.2019.4.05.8500
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 · Abono da Lei 8.178/91
Processo nº 1002496-22.2026.4.01.4005
Vara Única de Corrente
Abono da Lei 8.178/91 · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
Processo nº 1004826-76.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Abono da Lei 8.178/91 · Incidência na Execução Não Embargada · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
Processo nº 1000988-89.2026.4.01.3504
01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia
Abono da Lei 8.178/91 · Auxílio por Incapacidade Temporária · Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)
Processo nº 7004261-84.2025.8.22.0013
CEREJEIRAS - 2ª VARA GENÉRICA
Abono da Lei 8.178/91 · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
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