TRF1ProcedenteJulgamento: 23/07/2024

Apelação Criminal nº 10092306320244014100

Processo nº 1009230-63.2024.4.01.4100

Gabinete 10

Transferência de Preso · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
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Como os tribunais decidem: Transferência de Preso

68% procedente4% parcialmente procedente19% improcedente

Calculado de 305 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedente
    Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50763840220258240000

    Processo nº 5076384-02.2025.8.24.0000

    Superior Tribunal de Justiça

    Prisão Preventiva · Estelionato Majorado · Extorsão · Ameaça · Transferência de Preso · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

  • TRF1Agravo de Execução PenalImprocedente
    Agravo de Execução Penal nº 10184365820244013500

    Processo nº 1018436-58.2024.4.01.3500

    Gabinete 08

    Crimes do Sistema Nacional de Armas · Transferência de Preso · Prescrição · Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas

  • STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedente
    Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08149709220204050000

    Processo nº 0814970-92.2020.4.05.0000

    GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

    Transferência de Preso · Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · COVID-19

  • STJHabeas CorpusParcialmente procedente
    Habeas Corpus nº 01052676920213000000

    Processo nº 0105267-69.2021.3.00.0000

    GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

    Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Transferência de Preso

  • STJRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 00325539420128210010

    Processo nº 0032553-94.2012.8.21.0010

    VICE-PRESIDÊNCIA

    Transferência de Preso · Homicídio Qualificado · Roubo Majorado · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

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