Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10024971620204013100
Processo nº 1002497-16.2020.4.01.3100
06ª - Macapá
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.