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TRF1ProcedenteJulgamento: 09/02/2024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10009125120244013305

Processo nº 1000912-51.2024.4.01.3305

Vara Única de Juazeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Auxílio-Reclusão (Art. 80)

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 1000912-51.2024.4.01.3305 · Vara Única de Juazeiro · julgado em 09/02/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Auxílio-Reclusão (Art. 80)

58% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 85 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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