TRF1ImprocedenteJulgamento: 05/09/2017

Procedimento Comum Cível nº 10004025820174013701

Processo nº 1000402-58.2017.4.01.3701

02ª Imperatriz

Juros de Mora - Legais / Contratuais · Sistema Financeiro da Habitação · Reajuste de Prestações · Tabela Price · Mútuo
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Como os tribunais decidem: Juros de Mora - Legais / Contratuais

44% procedente7% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 598 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TJRSApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 50405776220268210001

    Processo nº 5040577-62.2026.8.21.0001

    3ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível

    Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Interpretação / Revisão de Contrato

  • TJRSApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 50093692420218210005

    Processo nº 5009369-24.2021.8.21.0005

    Gab. Desa. Carmem Maria Azambuja Farias

    Empréstimo consignado · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Limitação de Juros · Revisão do Saldo Devedor · Interpretação / Revisão de Contrato · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo

  • TJRSAgravo de InstrumentoImprocedente
    Agravo de Instrumento nº 51382423320268217000

    Processo nº 5138242-33.2026.8.21.7000

    Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves

    Juros de Mora - Legais / Contratuais · Prestação de Serviços · Correção Monetária · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Nulidade - Ausência de Citação

  • TJBARecurso Inominado CívelProcedente
    Recurso Inominado Cível nº 01102530320248050001

    Processo nº 0110253-03.2024.8.05.0001

    TERCEIRA TURMA RECURSAL

    Preferências e Privilégios Creditórios · Correção Monetária · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Prestação de Serviços

  • TJRSApelação CívelProcedente
    Apelação Cível nº 50023322320258210031

    Processo nº 5002332-23.2025.8.21.0031

    Gab. Des. Jorge Luís Dall Agnol

    Cláusulas Abusivas · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Alienação Fiduciária · Juros de Mora - Legais / Contratuais

  • TJRSAgravo de InstrumentoProcedente
    Agravo de Instrumento nº 51211946120268217000

    Processo nº 5121194-61.2026.8.21.7000

    Gab. Des. Luís Antônio Behrensdorf Gomes da Silva

    Confissão/Composição de Dívida · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Correção Monetária · Penhora / Depósito/ Avaliação

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