Processo nº 0049105-09.2013.4.01.3400
21ª - Brasília
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Calculado de 5.197 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0000932-18.2026.4.05.8401
10ª Vara Federal
Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Estabelecimentos de Ensino · Irregularidade no atendimento
Processo nº 0811520-48.2021.4.05.8200
1ª Vara Federal
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
Processo nº 0057009-14.2025.4.05.8100
6ª Vara Federal
Liminar · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
Processo nº 0801071-31.2021.4.05.8103
18ª Vara Federal
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
Processo nº 0811065-92.2021.4.05.8100
2ª Vara Federal
Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Transferência de Estudante
Processo nº 0807735-83.2018.4.05.8200
1ª Vara Federal
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Crédito Complementar
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