Processo nº 0034609-72.2013.4.01.3400
13ª - Brasília
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 240 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0046291-64.2025.4.05.8000
14ª Vara Federal
Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
Processo nº 1024296-67.2025.4.01.3900
07ª - Belém
Incidência sobre desconto incondicional · Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados
Processo nº 1005499-41.2024.4.01.4300
02ª - Palmas
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados
Processo nº 1087893-26.2023.4.01.3400
08ª - Brasília
Registro de Empresa · Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados · Tutela de Urgência
Processo nº 1047143-79.2023.4.01.3400
01ª - Brasília
Registro de Empresa · Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados · Inspeção Sanitária de Origem Animal
Processo nº 1006702-38.2023.4.01.3600
03ª - Cuiabá
Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados · Nulidade de ato administrativo · Fiscalização
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