ZurisZurisConheça o Zuris
TRF1ProcedenteJulgamento: 30/05/2005

Mandado de Segurança Cível nº 00187263020054013800

Processo nº 0018726-30.2005.4.01.3800

18ª - Belo Horizonte

Parcelamento de crédito tributário · Parcelamento · AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso
Parcelamento de crédito tributárioParcelamentoAITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Parcelamento de crédito tributário

36% procedente0% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 352 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Parcelamento de crédito tributário →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.