Processo nº 0016776-85.2006.4.01.3400
01ª - Brasília
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 378 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0001653-58.2016.4.05.8000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
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02ª - Palmas
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01ª Sinop
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Processo nº 1011291-48.2024.4.01.9999
Gabinete 20
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Depósito Prévio ao Recurso Administrativo · Multas e demais Sanções
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