TRF1ProcedenteJulgamento: 05/04/2017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00165600520174013800

Processo nº 0016560-05.2017.4.01.3800

18ª - Belo Horizonte

Reajustes e Revisões Específicos · RMI sem incidência de Teto Limitador · Contribuição sobre vinte salários mínimos

Reajustes e Revisões Específicos RMI sem incidência de Teto Limitador Contribuição sobre vinte salários mínimos

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reajustes e Revisões Específicos

48% procedente6% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 8.773 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Reajustes e Revisões Específicos →

STJRecurso EspecialParcialmente procedente
Recurso Especial nº 50170382920194036183
Processo nº 5017038-29.2019.4.03.6183
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Parcelas de benefício não pagas · Concessão · Reajustes e Revisões Específicos
Ver decisão completa
STJRecurso EspecialParcialmente procedente
Recurso Especial nº 50005808820244047134
Processo nº 5000580-88.2024.4.04.7134
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Reajustes e Revisões Específicos · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Ver decisão completa
TRF6Procedimento Comum CívelImprocedente
Procedimento Comum Cível nº 60043098220264063803
Processo nº 6004309-82.2026.4.06.3803
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · RMI - Renda Mensal Inicial · Reajustes e Revisões Específicos
Ver decisão completa
TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedente
Procedimento do Juizado Especial Cível nº 60040023120264063803
Processo nº 6004002-31.2026.4.06.3803
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
Reajustes e Revisões Específicos · RMI - Renda Mensal Inicial · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
Ver decisão completa
TRF6Apelação CívelProcedente
Apelação Cível nº 60054695820254063810
Processo nº 6005469-58.2025.4.06.3810
GAB. 13 - DES. FEDERAL DERIVALDO DE FIGUEIREDO FILHO
Reajustes e Revisões Específicos · RMI - Renda Mensal Inicial · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
Ver decisão completa
TRF2Recurso Inominado CívelProcedente
Recurso Inominado Cível nº 50219010220254025001
Processo nº 5021901-02.2025.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
Reajustes e Revisões Específicos · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.