TRF1ProcedenteJulgamento: 03/06/2016

Procedimento Comum Cível nº 00150859320164013300

Processo nº 0015085-93.2016.4.01.3300

12ª - Salvador

RMI sem incidência de Teto Limitador · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: RMI sem incidência de Teto Limitador

57% procedente2% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 6.980 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.