Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00130683920164013800

Processo nº 1009522-68.2023.4.06.3801

1A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991

Processo nº 5008643-55.2022.4.02.5121

4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99

Processo nº 1000834-68.2026.4.01.3602

02ª Vara JEF- Rondonópolis

Juros de Mora - Legais / Contratuais · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · RMI - Renda Mensal Inicial · Multa Cominatória / Astreintes · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Cálculo do benefício de segurad

Processo nº 5000902-42.2023.4.02.5116

4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991

Processo nº 5000085-09.2026.4.02.5104

4ª Vara Federal de Volta Redonda

RMI - Renda Mensal Inicial · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Processo nº 0042423-42.2025.4.05.8400

7ª Vara Federal

Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991