Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00103553519994013300
Processo nº 0010355-35.1999.4.01.3300
13ª - Salvador
Assuntos (classificação CNJ)
RMI da pensão de dependente de ex-combatente
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0010355-35.1999.4.01.3300 · 13ª - Salvador · julgado em 30/07/1999. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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