TRF1ProcedenteJulgamento: 21/02/2013

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00042790420134013300

Processo nº 0004279-04.2013.4.01.3300

02ª - Salvador

Quadrilha ou Bando · Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual · Tráfico Internacional de Pessoas
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Como os tribunais decidem: Quadrilha ou Bando

48% procedente14% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 2.091 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TJMGRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 47155199220258130000

    Processo nº 4715519-92.2025.8.13.0000

    GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA

    Pena Privativa de Liberdade · Quadrilha ou Bando · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Falsificação de documento público · Furto Qualificado · Receptação · Roubo Majorado · Uso de documento falso

  • TJESAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedente
    Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00032169820158080048

    Processo nº 0003216-98.2015.8.08.0048

    4ª VARA CRIMINAL - SERRA

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Quadrilha ou Bando · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

  • TJMTApelação CriminalProcedente
    Apelação Criminal nº 00024827820188110107

    Processo nº 0002482-78.2018.8.11.0107

    Gabinete 2 - Primeira Câmara Criminal

    Seqüestro e cárcere privado · Furto Qualificado · Esbulho possessório · Roubo Majorado · Quadrilha ou Bando · Crimes do Sistema Nacional de Armas

  • TJCEApelação CriminalProcedente
    Apelação Criminal nº 01318914120198060001

    Processo nº 0131891-41.2019.8.06.0001

    GADES - MARIA ILNA LIMA DE CASTRO

    Furto Qualificado · Quadrilha ou Bando · Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas

  • TRF5Agravo Interno CriminalProcedente
    Agravo Interno Criminal nº 00002928220074058400

    Processo nº 0000292-82.2007.4.05.8400

    SREEO

    Quadrilha ou Bando · Falsificação de documento público · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes da Lei de licitações · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público · Crim

  • TJESApelação CriminalProcedente
    Apelação Criminal nº 00028468420218080024

    Processo nº 0002846-84.2021.8.08.0024

    GAB. DESEMB. RACHEL DURAO CORREIA LIMA - VITORIA

    Homicídio Qualificado · Quadrilha ou Bando · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

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