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TRF1ImprocedenteJulgamento: 03/06/2009

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00034769420094014000

Processo nº 0003476-94.2009.4.01.4000

03ª - Teresina

Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Perigo para a vida ou saúde de outrem · Redução a condição análoga à de escravo
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhistaPerigo para a vida ou saúde de outremRedução a condição análoga à de escravo
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Como os tribunais decidem: Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista

21% procedente2% parcialmente procedente77% improcedente

Calculado de 109 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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