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TRF1ImprocedenteJulgamento: 09/09/2011

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00029834320114013905

Processo nº 0002983-43.2011.4.01.3905

Vara Única de Redenção

Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações · Redução a condição análoga à de escravo · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informaçõesRedução a condição análoga à de escravoFrustração de direitos assegurados por lei trabalhista
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Como os tribunais decidem: Redução a condição análoga à de escravo

22% procedente1% parcialmente procedente77% improcedente

Calculado de 623 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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