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TRF1ImprocedenteJulgamento: 26/02/2009

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00011489420094014000

Processo nº 0001148-94.2009.4.01.4000

01ª - Teresina

Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
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Como os tribunais decidem: Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa

44% procedente2% parcialmente procedente54% improcedente

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