Apelação Criminal nº 00001392620194013102
Processo nº 0000139-26.2019.4.01.3102
Gabinete 08
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Processo nº 0000139-26.2019.4.01.3102
Gabinete 08
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Calculado de 653 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 5220666-60.2026.8.09.0051
1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
Prisão Preventiva · Quebra do Sigilo Bancário · Busca e Apreensão de Bens · Quebra de Sigilo Telemático
Processo nº 1009657-58.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal
Indisponibilidade / Seqüestro de Bens · Busca e Apreensão de Bens · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
Processo nº 3072342-47.2025.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Prisão Preventiva · Ausência de Fundamentação · Busca e Apreensão de Bens
Processo nº 0866243-31.2023.8.10.0001
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Busca e Apreensão de Bens · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
Processo nº 0814530-62.2021.4.05.0000
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Quebra do Sigilo Fiscal · Quebra do Sigilo Bancário · Busca e Apreensão de Bens · Ausência de Fundamentação · Quebra do Sigilo Telefônico
Processo nº 0805618-76.2021.4.05.0000
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Busca e Apreensão de Bens · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
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