Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10021196020214013800

Processo nº 5050223-57.2024.4.02.5101

2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Reajustes e Revisões Específicos · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Art. 26 da Lei 8.870/1994 · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Processo nº 5009220-31.2024.4.02.5002

2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Art. 26 da Lei 8.870/1994

Processo nº 5003684-24.2024.4.02.5104

4ª Vara Federal de Volta Redonda

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Art. 26 da Lei 8.870/1994

Processo nº 5007571-14.2023.4.02.5116

Vara Federal de Macaé

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 26 da Lei 8.870/1994

Processo nº 5014721-40.2023.4.02.5118

4ª Vara Federal de Duque de Caxias

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Art. 26 da Lei 8.870/1994

Processo nº 5002413-76.2021.4.02.5106

GABINETE 04

Art. 26 da Lei 8.870/1994 · Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999