Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50000264120038240008
Processo nº 5000026-41.2003.8.24.0008
1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Assuntos (classificação CNJ)
Contrato Administrativo
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5000026-41.2003.8.24.0008 · 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau · julgado em 18/03/2003. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.