Execução da Pena nº 00090446320128240039
Processo nº 0009044-63.2012.8.24.0039
Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de Curitibanos
Assuntos (classificação CNJ)
Execução Penal e de Medidas Alternativas
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Execução da Pena · Processo nº 0009044-63.2012.8.24.0039 · Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de Curitibanos · julgado em 31/07/2012. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.