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TJSCProcedenteJulgamento: 29/01/2013

Usucapião nº 00003678020138240048

Processo nº 0000367-80.2013.8.24.0048

2ª Vara da Comarca de Penha

Assuntos (classificação CNJ)

Usucapião Ordinária · Litisconsórcio

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Usucapião OrdináriaLitisconsórcio

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Usucapião · Processo nº 0000367-80.2013.8.24.0048 · 2ª Vara da Comarca de Penha · julgado em 29/01/2013. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Usucapião Ordinária

76% procedente0% parcialmente procedente24% improcedente

Calculado de 72 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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