ZurisZurisConheça o Zuris
TJROImprocedenteJulgamento: 21/11/2025

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70184534020258220007

Processo nº 7018453-40.2025.8.22.0007

CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Ausência/Deficiência de Fiscalização · Indenização por Dano Moral
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Ausência/Deficiência de FiscalizaçãoIndenização por Dano Moral
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

59% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 5.403 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.