TJRNProcedenteJulgamento: 15/02/2026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08010777920268205300

Processo nº 0801077-79.2026.8.20.5300

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Assistência Médico-Hospitalar

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Assistência Médico-Hospitalar

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Como os tribunais decidem: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)

76% procedente4% parcialmente procedente18% improcedente

Calculado de 818 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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