TJPIProcedenteJulgamento: 28/01/2026

Mandado de Segurança Cível nº 08049839120268180140

Processo nº 0804983-91.2026.8.18.0140

2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA

Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes · Limite de Carga Horária - Jornada Semanal

Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes Limite de Carga Horária - Jornada Semanal

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Como os tribunais decidem: Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes

48% procedente0% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 31 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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