TJMTProcedenteJulgamento: 11/02/2026

Apelação Cível nº 10300883920248110015

Processo nº 1030088-39.2024.8.11.0015

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Tratamento médico-hospitalar

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento médico-hospitalar

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Como os tribunais decidem: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)

76% procedente4% parcialmente procedente18% improcedente

Calculado de 818 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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