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TJMTProcedenteJulgamento: 02/03/2026

Agravo de Instrumento nº 10087759620268110000

Processo nº 1008775-96.2026.8.11.0000

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Tratamento médico-hospitalar
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento médico-hospitalar
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Como os tribunais decidem: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)

76% procedente4% parcialmente procedente18% improcedente

Calculado de 818 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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