TJMTImprocedenteJulgamento: 12/03/2026

Apelação Cível nº 10011314620258110030

Processo nº 1001131-46.2025.8.11.0030

Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Tratamento médico-hospitalar

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento médico-hospitalar

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Como os tribunais decidem: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)

76% procedente4% parcialmente procedente18% improcedente

Calculado de 818 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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